| Tipo | Título | Acessos | Ver |
|---|---|---|---|
| Decretos | ''Nomeia mebros do Conselho Municipal do Patrimônio Público '' DECRETO N°35,DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. | ||
| Decretos | ''Nomeia membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultura de Araguari'' ,DECRETO N° 28,26 DE MARÇO DE 2019 | ||
| Leis | ''CRIA NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E ARTÍSTICO DE ARAGUARI '' LEI N°2449. | ||
| Leis | Dispõe sobre a alteração da lei n°6.475,de 20 de dezembro de 2021,que dispõe | ||
| Leis | Lei Código Tributária Do Município de Araguari , LEI COMPLEMENTAR N°71,10 | ||
| Leis | Lei Organizacional Municipal | ||
| Leis | Lei Orgânica do Município N°203,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | ||
| Leis | Lei Orgânica do Município N°204,DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
| Leis | Lei Orçamentária do Município de Araguari o exercício de 2025 , LEI N°6.949 DE 4 DE JULHO DE 2024 | ||
| Leis | Lei Plano Plurianual do Município de Araguari para o período de 2022 a 2025 N° 6.475,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 | ||
| Leis | Lei alteração da estrutura do quadro de pessoal da Fundação Araguarina de Educação de Cultura FAEC ,LEI N°6.878, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | ||
| Leis | Lei de Orçamentária do município N° 6.949. DE 4 DE JULHO DE 2024 | ||
| Leis | Lei despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2024 LEI N° 6.867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | ||
| Portarias | 012 2017 Portaria Exemplo |